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Analítico de Periódico
Geraldes, João Oliveira
O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para (..)
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, IV, p.761-784 23cm
(..) a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952
Direito Marítimo
§1 - O problema
§2 - Arresto de navios de mar na CB1952: enquadramento geral
§3 - Arresto de navio de mar devedor do crédito marítimo: a) A história de um «lapsus calami»: a referência ao artigo 10 no artigo 3/CB1952
b) O artigo 3.4/CB1952 na doutrina e jurisprudência nacionais
c) Berlingieri e a teoria limitativa: a função preclusiva do artigo 9/CB1952
d) A teoria constitutiva: a criação de um «novo tipo de direito» na CB1952
§4 - Considerações finais