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Supremo Tribunal de Justiça Denominação social - registo definitivo - princípio da verdade - princípio da exclusividade - confusão - vocábulário de uso corrente - direitos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.498-505 23cm (..) do consumidor - junção de documentos - encerramento da discussão em 1.ª Instância. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 562/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |