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Supremo Tribunal de Justiça Inventário facultativo - licitações - não licitante - credor de tornas - adjudicação de verba cujo valor exceda o respectivo quinhão Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.401-405 23cm Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Novembro de 1997, Processo n.º 666/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito civil |