10CD
Analítico de Periódico
Oliveira, Fernanda Paula
Cedências para o domínio público e alterações a loteamento: como conciliar?
Cadernos de Justiça Administrativa, CEJUR, N.º 21, Maio / Junho 2000, p.41-50 29,5cm
Ac. do STA de 20.10.1999, P. 44470, anotado
Direito Administrativo