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Ministério Público Arma de fogo - adaptação clandestina - arma proibida Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, SA, n.º 481, p.5-8 23cm Dezembro de 1998. Parecer do Ministério Público. Processo n.º 1523/97 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |