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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Provas - princípio da necessidade - perícia sobre a personalidade da ofendida - menor de 16 anos de idade - contradição insanável da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.209-227 23cm
(..) fundamentação - indemnização - danos futuros - atentado ao pudor - violação - acto análogo - suspensão da pena. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 985/96 - 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal