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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo especial de recuperação de empresa e de falência - oposição - agravo - alegação - junção de documentos - lacuna - analogia - (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.474-487 23cm
(..) «desentranhamento» - formulação de conclusões - reclamação para a conferência - julgamento do recurso - economia processual - assembleia definitiva de credores - medida de restruturação financeira - dação em cumprimento - cessão de bens aos credores - avaliação - gestor judicial - aceitação por parte da requerida - prazo - prorrogação - homologação da deliberação - má fé. Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Setembro de 1996, Processo n.º 368/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil