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Supremo Tribunal de Justiça Competência em razão da matéria - modo de aferição dessa matéria Boletim do ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.389-393 23cm Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1998, Processo n.º 122/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |