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Supremo Tribunal de Justiça Aberratio ictus - ofensas corporais - dolo de perigo - tentativa - medida da pena - perda de veículo Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.211-219 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1994, Processo n.º 46135 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |