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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Motivação - conclusões - falta do relatório social - insuficiência da matéria de facto
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 468, p.459-464 23cm
Junho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Maio de 1997, Processo n.º 1376/96 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal