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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - tráfico de menor gravidade - relatório social - matéria de facto - rejeição do recurso Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.326-328 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1994, Recurso n.º 46957 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |