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Procuradoria-Geral da República Reforma agrária - direito de reserva - entrega para exploração - beneficiário - arrendamento rural - renovação - restabelecimento de arrendamento Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.5-22 23cm Novembro de 1991. Parecer n.º 59/91, de 24 de Outubro de 1991 Direito Civil |