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Analítico de Periódico
Martins, A. G. Lourenço
Poder judicial e magistratura de investigação
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, Vol. LXXV separata 1999, p.389-431 23cm
N.º Inventário 918
Direito Civil; Direito Penal; Direito Constitucional
I. Introdução
II. Poder judicial - Antecedentes, consagração e actualidade
III. Poder judicial e investigação nos principais diplomas legislativos nacionais
IV. Os códigos e a prática
1. O Ministério Público
2. Os Órgãos de Polícia Criminal
3. O Juiz de Instrução
V. O inquêrito e a constituição
VI. Crítica Geral do Sistema
VII. Poder judicial na Europa de hoje
VIII. As comissões parlamentares de inquêrito: inquêrito paralelo ao judicial
IX. Conclusão