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Supremo Tribunal de Justiça Erro notório na apreciação da prova - regras da experiência Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.375-381 23cm Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Maio de 1994, Processo n.º 45987 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |