11G
Monografia
1959
Gonçalves, Manuel Lopes Maia
Código de processo penal.- 16.ª Edição, Outubro 2007.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 1092p 24cm
Anotado - Legislação complementar
ISBN 9789724032580 (Encad.) : €60,00
Direito Penal
Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro
Lei n.º 90-B/95, de 1 de Setembro
Decreto-Lei n.º 317/95, de 28 de Novembro
Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, contendo alterações ao Código de Processo Penal
Lei n.º 27-A/2000, de 17 de Novembro, autorizando o Governo a alterar o Código de Processo Penal
Decreto-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro, contendo alterações ao Código de Processo Penal
Código de Processo Penal - Disposições preliminares e gerais
PARTE PRIMEIRA
Livro I - Dossujeitos do Processo
Título I - Do Juiz e do Tribunal
Capítulo I - Da jurisdição
Capítulo II - Da competência
Secção I - Competência material e funcional
Secção II - Competência territorial
Secção III - Competência por conexão
Capítulo III - Da declaração de incompetência
Capítulo IV - Dos conflitos de competência
Capítulo V - Da obstrução ao exercício da jurisdição
Capítulo VI - Dos impedimentos, recusas e escusas
Título II - Do Ministério Público e dos órgãos de Polícia Criminal
Título III - Do arguido e do seu defensor
Título IV - Do assistente
Título V - Das partes civis
Livro II - Dos Actos Processuais
Título I - Disposições gerais
Título II - Da forma dos actos e da sua documentação
Título III - Do tempo dos actos e da aceleração do processo
Título IV - Da comunicação dos actos e da convocação para eles
Título V - Das nulidades
Livro III - Da prova
Título I - Disposições gerais
Título II - Dos meios de prova
Capítulo I - Da prova testemunhal
Capítulo II - Das declarações do arguido, do assistente e das partes civis
Capítulo III - Da prova por acareação
Capítulo IV - Da prova por reconhecimento
Capítulo V - Da reconstituição do facto
Capítulo VI - Da prova pericial
Capítulo VII - Da prova documental
Título III - Dos meios de obtenção da prova
Capítulo I - Dos exames
Capítulo II - Das revistas e buscas
Capítulo III - Das apreensões
Capítulo IV - Das escutas telefónicas
Livro IV - Das medidas de coacção e de garantia patrimonial
Título I - Disposições gerais
Título II - Das medidas de coacção
Capítulo I - Das medidas admissíveis
Capítulo II - Das condições de aplicação das medidas
Capítulo III - Da revogação, alteração e extinção das medidas
Capítulo IV - Dos modos de impugnação
Capítulo V - Da indemnização por privação da liberdade ilegal ou injustificada
Título III - Das medidas de garantia patrimonial
Livro V - Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais
Título I - Disposições gerais
Título II - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira
PARTE SEGUNDA
Livro VI - Das fases preliminares
Título I - Disposições gerais
Capítulo I - Da notícia do crime
Capítulo II - Das medidas cautelares e de polícia
Capítulo III - Da detenção
Título II - Do inquérito
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Dos actos de inquêrito
Capítulo III - Do encerramento do inquérito
Título III - Da instrução
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Dos actos de instrução
Capítulo III - Do debate instrutório
Capítulo IV - Do encerramento da instrução
Livro VII - Do julgamento
Título I - Dos actos preliminares
Título II - Da audiência
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Dos actos introdutórios
Capítulo III - Da produção da prova
Capítulo IV - Da documentação da audiência
Título III - Da sentença
Livro VIII - Dos processos especiais
Título I - Do processo sumário
Título II - Do processo abreviado
Título III - Do processo sumaríssimo
Livro IX - Dos recursos
Título I - Dos recursos ordinários
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Da tramitação unitária
Capítulo III - Do recurso perante as relações
Capítulo IV - Do recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça
Título II - Dos recursos extraordinários
Capítulo I - Da fixação de jurisprudência
Capítulo II - Da revisão
Livro X - Das execuções
Título I - Disposições gerais
Título II - Da execução da pena de prisão
Capítulo I - Da prisão
Capítulo II - Da liberdade condicional
Capítulo III - Da execução da prisão por dias livres e em regime de semidetenção ou permanência na habitação
Título III - Da execução das penas não privativas de liberdade
Capítulo I - Da execução da pena de multa
Capítulo II - Da execução da pena suspensa
Capítulo III - Da execução da prestação de trabalho a favor da comunidade e da admoestação
Capítulo IV - Da execução das penas acessórias
Título IV - Da execução das medidas de segurança
Capítulo I - Da execução das medidas de segurança privativas da liberdade
Capítulo II - Da execução da pena e da medida de segurança privativa de liberdade
Capítulo III - Da execução das medidas de segurança não privativas de liberdade
Título V - Da execução da pena relativamente indeterminada
Título VI - Da execução de bens e destino das multas
Livro XI - Da responsabilidade por custas
Legislação Processual Penal Complementar
Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948
Lei n.º 65/78, de 13 de Outubro. (Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem) Dec.-Lei n.º 265/79, de 2 de Agosto. (Reestruturação dos Serviços que têm a seu cargo as medidas privativas da liberdade, parcialmente transcrito em anot. ao art. 480.º)
Lei n.º 28/82, de 13 de Novembro. (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) Lei n.º 28/87, de 12 de Junho (Lei da Segurança Interna)
Lei n.º 34/87, de 16 de Julho (Lei da Responsabilidade dos titulares de cargos políticos)
Dec-Lei n.º 387-A/87, de 29 de Dezembro (Processamento de selecção de jurados)
Dec-Lei n.º 17/91, de 10 de Janeiro (Processo e julgamento de contravenções e transgressões)
Dec-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro (Regime jurídico de protecção de vítimas de crimes violentos)
Dec-Lei n.º 434/91, de 28 de Dezembro (Regime jurídico do cheque sem provisão
Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro (Regula as condições em que o estado indemniza as vítimas de crimes violentos)
Lei n.º 5/93, republicada com a Lei n.º 15/2007, de 3 de Abril (Inquêritos parlamentares)
Lei n.º 36/94, de 29 de Setembro (Medidas de combate à criminalidade económica e financeira)
Dec.-Lei n.º 81/95, de 22 de Abril (Combate à oferta e ao uso da droga)
Lei n.º 36/96, de 22 de Agosto (Execução de penas de condenados em pena de prisão efectados de doença grave e irreversível em fase terminal, transcrita em anot. ao art. 477.º)
Dec.-Lei n.º 375/97, de 24 de Dezembro (Procedimentos e regras técnicas destinados a facilitar e promover a organização das condições práticas de aplicação e execução de pena de prestação de trabalho a favor da comunidade)
Dec-Lei n.º 381/98, de 27 de Novembro (Regime juridico da identificação criminal e de contumazes)
Lei n.º 3/99, de 3 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ - Parcialmente transcrita em anot. aos arts. 13.º, 16.º e 18.º)
Lei n.º 93/99, de 14 de Julho (Aplicação de medidas de protecção de testemunhas em processo penal)
Lei n.º 122/90, de 20 de Agosto (Regulamenta a vigilância electrónica prevista no art. 201.º do CPP)
Lei n.º 144/99, de 11 de Agosto (Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal)
Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto (Organização da investigação criminal)
Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto (Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal)
Lei n.º 2/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira e alteração da Lei n.º 36/94 de 29 de Setembro)
Dec. Lei n.º 93/2003, de 30 de Abril (Cooperação entre PJ e os órgãos da Administração Tributária)
Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (Lei de combate ao terrorismo)
Lei n.º 53/2003, de 22 de Agosto (Afastamento de nacionais de países terceiros)
Dec.-Lei n.º 190/2003, de 22 de Agosto (Protecção de testemunhas em processo penal)
Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto (Mandado de detenção europeu)
Lei n.º 11/2004, de 27 de Março (Regime de prevenção e repressão de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita)
Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho (Regime de acesso ao Direito e aos tribunais e patrocínio em processo penal, parcialmente transcrita em anotação ao art. 62.º)
Portarias n.ºs 652 e 685/05, de 12 e 18 de Agosto (Remuneração de defensor nomeado)
Lei n.º 42/05, de 29 de Agosto (Férias judiciais, parcialmente transcrita em anotação ao art. 103.º)
Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (Aprova a Lei Quadro da Política Criminal)
Portaria n.º 1433-A/2006, de 29 de Dezembro (Regula o pagamento de custas e multas processuais)
Dec.-Lei n.º 11/2007, de 19 de Janeiro (Define o regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal)
Portaria n.º 170/2007, de 6 de Fevereiro (Estabelece os requisitos de apresentação de requerimentos de certificados do registo criminal e da respectiva transmissão, por via electrónica, aos serviços de identidade criminal da Direcção-Geral da Administração da Justiça)
Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho (Regime de mediação penal relativa ao estatuto da vítima em processo penal)
Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto (Sobre orientação da política criminal)