1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Código da estrada de 1954 - livrete de circulação - fotocópia autenticada
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.187-194 23cm
Março de 1996. Jurisprudência. Assento de 1 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 47806 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal