14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 1.º trimestre de 1992)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 50, Abril/Junho de 1992, Ano 13.º, p.179-181 22cm
Direito Constitucional