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Supremo Tribunal de Justiça Sentença - nulidade - condenação em objecto diferente do pedido - pedido específico - condenação em quantia a liquidar Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.445-450 23cm Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Janeiro de 1998, Processo n.º 945/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |