12DG
Analítico de Periódico
Duarte, Pedro
O conceito jurídico de consumidor, segundo o art. 2.º /1 da lei de defesa do consumidor
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, Vol. LXXV separata 1999, p.649-703 23cm
N.º inventário 920
Direito do Consumidor
I. A legitimidade dogmática de um conceito jurídico de consumidor
II. O consumidor como parte de um contrato que se distingue por certas caracteristicas estruturais
1. O contrato como único espaço de operatividade da noção de consumidor
2. Os sujeitos e o objecto dos contratos em que pode figurar um consumidor
III. Da noção de contrato de consumo à noção de consumidor
1. A precedência da noção de contrato de consumo em face da noção de consumidor
2. Contrato de consumo/consumidor - acto de comércio/comerciante
IV. Breve aproximação ao problema da autonomia do direito do consumidor
1. Formulação do problema
2. O contrato de consumo como objecto de um eventual direito do consumidor
3. Onde procurar os princípios de um eventual direito do consumidor
4. A ausência de um "código axiológico próprio"