11B
Monografia
1788
Canotilho, J.J. Gomes; Moreira, Vital
Constituição da república portuguesa. Lei do tribunal constitucional.- 8.ª Edição, Outubro 2005.- Coimbra Editora, Ldª.- 262p 21cm. - (Legislação)
Inclui tabela de correspondências dos artigos da Constituição antes e depois da quarta revisão constitucional (1997)
ISBN 972-32-1356-7 (Broch.) : €6,30
Direito Constitucional
Constituição da República Portuguesa
Preâmbulo
Princípios fundamentais
Parte I - Direitos e deveres fundamentais
Título I - Princípios gerais
Título II - Direitos, liberdades e garantias
Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais
Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política
Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Título III - Direitos e deveres económicos, csociais e culturais
Capítulo I - Direitos e deveres económicos
Capítulo II - Direitos e deveres sociais
Capítulo III - Direitos e deveres culturais
Parte II - Organização económica
Título I - Princípios gerais
Título II - Planos
Título III - Política agrícola, comercial e industrial
Título IV - Sistema financeiro e fiscal
Parte III - Organização do poder político
Título I - Princípios gerais
Título II - Presidente da República
Capítulo I - Estatuto e eleição
Capítulo II - Competências
Capítulo III - Conselho de Estado
Título III - Assembleia da República
Capítulo I - estatuto e eleição
Capítulo II - Competência
Capítulo III - Organização e funcionamento
Título IV - Governo
Capítulo I - Função e estrutura
Capítulo II - Formação e responsabilidade
Capítulo III - Competência
Título V - Tribunais
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Organização dos tribunais
Capítulo III - Estatuto dos juízes
Capítulo IV - Ministério Público
Título VI - Tribunal Constitucional
Título VII - Regiões Autónomas
Título VIII - Poder Local
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Freguesia
Capítulo III - Município
Capítulo IV - Região administrativa
Capítulo V - Organização de moradores
Título IX - Administração Pública
Título X - Defesa Nacional
Parte IV - Garantia e revisão da Constituição
Título I - Fiscalização da constitucionalidade
Título II - Revisão constitucional
Disposições finais e transitórias
Tabela de correspondência dos artigos da Constituição antes e depois da quarta revisão constitucional (1997)
Lei do Tribunal Constitucional