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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - cessação por acordo - prescrição - vícios de vontade - nulidade - caducidade da acção Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.223-233 23cm Dezembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Novembro de 1998, Processo n.º 88/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |