10AB
Analítico de Periódico
Carvalho, Filipe Covas
O enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de imposto sobre o valor acrescentado
Fiscalidade, Coimbra Editora, Ldª, N.º 36, Outubro-Dezembro 2008, p.43-82 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução. Questões jurídicas
2 - Delimitação da actividade exercida pelo operador de call centre
3 - Da subsunção da actividade dos operadores de call centre nos conceitos normativos de "operações de seguro" ou de "prestações de serviços conexas"
3.1 - Génese de natureza da isenção
3.2 - A isenção das operações financeiras e de seguros na jurisprudência do TJCE
3.2.1 - Evolução jurisprudêncial
3.2.2. Balanço dos critérios de decisão
4 - Posição adoptada: o enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado
4.1 - Interpretação dos conceitos normativos e seu alcance
4.2 - Carácter objectivo da isenção
4.3 - Princípio da neutralidade fiscal
4.4 - Do carácter distinto e essencial dos serviços prestados
4.5 - Perspectivas futuras: propostas legislativas como parâmetro interpretativo
5 - Conclusões