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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de executado - duplicação de embargos - substituição de petição - concentração das petições - princípio da estabilidade da instância Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.429-436 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Dezembro de 1997, Processo n.º 645/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |