Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Embargos de executado - duplicação de embargos - substituição de petição - concentração das petições - princípio da estabilidade da instância
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.429-436 23cm
Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Dezembro de 1997, Processo n.º 645/97 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil