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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - invasão da faixa de rodagem contrária - culpa - ónus da prova - absolvição em processo penal - valor no processo civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.475-480 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81213 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |