10AB
Analítico de Periódico
Catarino, João; Victorino, Nuno
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no (..)
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 40, Outubro-Dezembro 2009, p.109-122 24cm
(..) no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
Direito Fiscal
1 - A incongruência da evolução legislativa verificada quando às infracções tributárias em especial
2 - A problemática da punição das omissões, erros e inexactidões
3 - A contra-ordenação relativa a "Omissões e inexactidões nas declarações ou em outros documentos tributáriamente relevantes
4 - As falsas declarações e os meios fraudulentos
5 - O estabelecimento de critérios punitivos à luz do princípio da proporcionalidade
6 - Conclusões