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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - medida da pena - atenuação especial - suspensão da pena - toxicodependência
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.265-275 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1997, recurso n.º 505/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal