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Monografia
2144
Homem, António Pedro Barbas; Carvalho, Luís Guimarães; Atanásio, João
Legislação de educação.- Dezembro 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 430p 21cm. - (Colecção Códigos)
Princípios, Direitos, Liberdades e Garantias; Bases em Matéria de Ensino; Ensino Particular e Cooperativo e Universidade Católica; Autonomia e Organização do Ensino Público não Superior; Estatutos da Carreira Docente no Ensino Público; Estatutos dos Alunos
ISBN 972-32-1039-8 (Broch.) : €20,95
Direito Administrativo
I - Princípios, direitos, liberdades e garantias
[1] - Constituição da República Portuguesa
[2] - Declaração Universal dos Direitos do Homem
[3] - Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
[4] - Convenção Europeia dos Direitos do Homem
[5] - Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino
[6] - Convenção sobre os Direitos das Crianças
[7] - Tratado que instituia a Comunidade Europeia
II - Bases em matéria de ensino
[1] - Lei de Bases do Sistema Educativo
[2] - Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo
[3] - Garantia da Liberdade do Ensino
[4] - Lei de Autonomia das Universidades
[5] - Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico
[6] - Lei de Bases do Sistema de Avaliação das Instiuições de Ensino Superior
[7] - Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público
[8] - Lei de Organização e Ordenamento do Ensino Superior
III - Ensino Particular e Cooperativo e Universidade Católica
[1] - Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
[2] - Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo
[3] - Estatuto da Universidade Católica
IV - Autonomia e Organização do Ensino Público não Superior
[1] - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
[2] - Lei Quadro da educação pré-escolar
V - Estatuto da Carreira Docente no Ensino Público
[1] - Estatuto da Carreira Docente Universitária
[2] - Estatuto da Carreira Docente Universitária
[3] - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Polítécnico
VI - Estatuto dos Alunos
[1] - Estatuto dos alunos dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário
[2] - Estatuto do Trabalhador-Estudante
[3] - Estatuto do dirigente associativo juvenil