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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Suspensão da execução da pena - pressupostos - recurso - fundamentos do recurso - Supremo Tribunal de Justiça - poderes de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.269-274 23cm
(..) cognição - improcedência do recurso - rejeição do recurso. Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Junho de 1994, Processo n.º 46844 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal