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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - responsabilidade civil - matéria de facto - culpa - indemnização - resolução do pedido Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.287-298 23cm Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Junho de 1996, Processo n.º 193/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |