Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - recurso: não conhecimento e não admissibilidade - despacho saneador e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.390-396 23cm
(..) saneador-sentença - matéria de facto e matéria de direito. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1992, Processo n.º 3229 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito do Trabalho