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Monografia
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Vicente, Carla Maria
A urgência na expropriação - algumas questões.- 2.ª Edição, Abril 2008.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 123p 23cm
ISBN 978-972-629-041-4 (Broch.) : €7,00
Direito Administrativo
I - Introdução
II - A expropriação
1. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
III. - A urgência
IV - Regime jurídico da urgência na expropriação
1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa
2. A urgência na expropriação
2.1. Formalidades dispensadas e garantias do particular
2.2. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência no Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro (Código das Expropriações
2.3. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência na Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações)
2.3.1. Na versão do Orcamento de Estado de 2007 e de 2008
2.3.1.1. Pagamento de indemnização, direito de propriedade, posse administrativa, princípio daigualdade e princípio da proporcionalidade
2.3.2. Na redação da proposta de Lei de Alteração ao Código das Expropriações, aprovada em reunião do Conselho de Ministro de 07.02.2008
2.4. Particularidades da urgência ope legis
V - Conclusão