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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - consumo de estupefacientes - toxicodependência - perícia médico-legal - nulidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 459, p.274-282 23cm
Outubro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Julho de 1996, Recurso n.º 569/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal