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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio priviligiado - provocação - legitíma defesa (excesso) - perda do direito à vida - reparação - amnistia - condenação condicional
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maidouro, n.º 444, p.221-233 23cm
Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 47426 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal