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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Prova documental - leitura de documentos em audiência - declarações do arguido - valor probatório - princípio in dubio pro reo - poderes de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.250-262 23cm
(..) cognição do Supremo Tribunal de Justiça. Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Maio de 1996, Processo n.º 498/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal