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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - tentativa - nulidade - inconstitucionalidade - meio insidioso - emoção violenta - legitima defesa - atenuação especial - reformatio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.54-84 23cm
(..) in pejus - indemnização cível. Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Janeiro de 1995, Recurso n.º 46631 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal