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Analítico de Periódico
Raimundo, Miguel Assis
A avaliação de impacto ambiental na formação e execução dos contratos públicos
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, I, p.197-226 23cm
Direito do Ambiente
1. Introdução e colocação do problema
2. A relevância da AIA na formação dos contratos públicos
2.1. Considerações gerais
2.2. O regime pioneiro da formação de parcerias público-privadas
2.3. O regime do Código dos Contratos Públicos
2.3.1. O âmbito de aplicação da regra sobre precedências da AIA na formação dos contratos públicos: ultrapassar o carácter restritivo do artigo 43.º do CCP
2.3.2. Os "estudos ambientais, incluindo o DIA" como parte do caderno de encargos
2.4. Formação de contratos públicos e outros actos autorizativos
3. A relevância da AIA na execução dos contratos públicos
3.1. A AIA em contratos de obra com obrigações de concepção
3.2. Vicissitudes da Dia e vicissitudes do contrato: os paralelos tocam-se?