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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Tráfico de estupefacientes - erro notório na apreciação da prova - juízos de valor sobre factos - medida da pena - agravação da pena em recurso
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.18-23 23cm
Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Janeiro de 1999, Processo n.º 1075/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal