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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Registo de partidos políticos. Número mínimo de proponentes. Competência do Tribunal Constitucional. Competência do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, S.A., N.º 409, p.301-313 23cm
(..) do presidente do tribunal. Despacho de aperfeiçoamento. Irrecorribilidade. Outubro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 367/91, de 28 de Agosto de 1991, Processo n.º 34/pp - 2.ª Secção
Direito Constitucional; Direito Civil