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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - comunicação dos elementos essenciais do negócio - renúncia Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.706-714 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 87687 do Supremo Tribunal de justiça Direito Civil |