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Supremo Tribunal de Justiça Venda de coisa defeituosa - defeitos ocultos - dolo do vendedor - direito à reparação - prazo de caducidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.389-399 23cm Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1998, Processo n.º 316/98 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |