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Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Despedimento - justa causa - caducidade - infracção disciplinar laboral - prazo - presunção juris et de jure - presunção juris tantum Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 406, p.91-95 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Assento de 3 de Abril de 1991, Processo n.º 2663 Direito do Trabalho |