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Supremo Tribunal de Justiça Associação criminosa - pena acessória Boletim do Ministério da Ivstiça, Eropress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.278-380 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Maio de 1993, Processo n.º 44123 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |