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Supremo Tribunal de Justiça Violação do segredo de correspondência - peculato - dolo específico - dolo genérico - concurso de crimes - medida da pena - atenuação (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.53-61 23cm (..) especial da pena - suspensão de execução da pena. Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Novembro de 1994, Processo n.º 46380 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |