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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Fundamentação da decisão - omissão da matéria de facto - enumeração dos factos provados e não provados - nulidade da sentença - erro notório da prova
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.499-504 23cm
Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1992, Processo n.º 42518 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal