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Monografia
2246
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
11.º relatório de actividades - 2005.- Circa 2006.- Gráfica Almondina.- 591p 23cm
ISBN 129649/98 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo
Introdução
I - Actividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no ano de 2005
1. Sessões da CADA
2. Composição da CADA
3. Movimento geral de processos
4. Pareceres aprovados em 2005
5. A Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à informação ambiental
6. A Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à reutilização de informações do sector público
7. Colaboração com outras entidades. Acções de informação e esclarecimento
8. Cooperação com entidades de países estrangeiros
9. Atendimento de pedidos de informação e esclarecimento dos cidadãos e dos Serviços
10. Recurso utilizados
11. Sistematização do presente Relatório de Actividades
II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 31 de Dezembro de 2005
III - Dados estatísticos
Elementos estatísticos (aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA
ANEXOS
Anexo A - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2005
Anexo B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2005
Anexo C - Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano 2005
Anexo D - Quadro legal de acesso aos documentos administrativos