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Supremo Tribunal de Justiça Dolo directo - dolo necessário - toxicodependência - inimputabilidade e imputabilidade diminuída Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 489, p.100-108 23cm Outubro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Julho de 1999, Processo n.º 592/99 - 3.ª Secção Direito Penal |