10A
Monografia
2192
Dias, Augusto Silva
Ramos emergentes do direito penal relacionados com a protecção do futuro.- Outubro 2008.- Coimbra Editora, LDª.- 294p 24cm
(ambiente, consumo e genética humana)
ISBN 978-972-32-1624-0 (Broch.) : €23,10
Direito Criminal
Introdução
1. Apresentação e justificação da presente disciplina
2. Algumas precisões complementares ao programa da disciplina
3. Aspectos didácticos e organizativos da presente disciplina
4. Nota histórica sobre o ensino dos ramos emergentes do Direito Penal relacionados com a protecção do futuro em Portugal ao nível dos estudos pós-graduados
5. Consideração de ordem metodológica e indicação de sequência
I. Programa da Disciplina
I A. Programa
I B. Desenvolvimento explicativo dos conteúdos do programa
1. Fundamentação da intervenção do Direito Penal nas novas áreas objecto de estudo
2. A tutela dos novos objectos jurídicos no sistema penal português
3. Características essenciais do ilícito típico das incriminações em apreciação
3.1. Desvalor da acção e desvalor do resultado como constituintes básicos do ilícito típico
3.2. O tipo de crime e os seus elementos
3.2.1. Os agentes e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas
3.2.2. Elementos constitutivos e abrangência ou âmbito de protecção dos tipos de crime
3.2.3. Causalidades e imputação objectiva: problemas suscitados pela chamada responsabilidade penal pelo produto
3.2.4. Imputação subjectiva, função de apelo do dolo, e alcance do erro sobre as proibíções formais do art. 16, n.º 1, parte final
3.3. Afastamento da tipicidade
4. A ilicitude e a problemática das causas de justificação nos âmbitos delitivos em análise
4.1. Afastamento da tipicidade e exclusão da ilicitude
4.2. Causas de justificação particularmente em foco
5. Aspectos fundamentais da culpa e da exclusão da culpa nas incriminações em estudo
5.1. Princípio da culpa, fundamento da culpa e censura da culpa
5.2. A exclusão da culpa, em especial o erro sobre a ilicitude não censurável
5.2.1. Exclusão da ilicitude e exclusão da culpa
5.2.2. O erro sobre a ilicitude (art. 17 do CP)
6. A comparticipação nas incriminações emergentes, em especial as teorias do domínio da organização: autoria mediata, co-autoria e autorias paralelas no quadro da actuação em organizações empresariais complexas
7. O concurso entre crimes e contra-ordenações
8. Tutela processual: a acção popular penal e o alargamento da contituição de assistente
II. Métodos de ensino e de investigação
1. Elementos de estudo
2. Seminários e aulas
3. Avaliação de conhecimentos
4. Orientação de relatórios e de dissertações de mestrado
III. Elementos de Estudo