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Supremo Tribunal de Justiça Crime de abuso de confiança - crime de burla - caducidade de procuração - contitularidade de depósito bancário - herança - exercício da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.367-377 23cm Junho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Maio de 1992, Processo n.º 42646 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |