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Supremo Tribunal de Justiça Letra de câmbio: reforma - fundamento de extinção da obrigação cambiária - novação: declaração negocial Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 455, p.522-528 23cm Abril de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Março de 1996, Processo n.º 88003 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |