1/7
Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - processo civil - julgamento da matéria de facto - fundamentação da decisão do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.179-188 23cm
(..) colectivo - respostas negativas aos quesitos - princípio constitucional da fundamntação das decisões dos tribunais. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 56/97, de 23 de Janeiro de 1997, Processo n.º 506/93 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional